https://wiki.rivalka.ru/api.php?action=feedcontributions&feedformat=atom&user=Jo%C3%A3o+Cruz 2026-06-19T12:40:31Z User contributions MediaWiki 1.29.1 https://wiki.rivalka.ru/index.php?title=Translations:Parliament/15/pt&diff=53258 2024-05-05T16:42:43Z

<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>=== Leis aprovadas antes do fim da votação ===<br /> Existem algumas leis que podem ser aceites antes do fim do tempo da votação, isto claro se possuírem votos '''à favor''' de mais de metade do parlamento.<br /> Exceções:<br /> * Novas eleições do parlamento<br /> * Destituição do líder<br /> * Confirmação da consolidação de uma região<br /> * Declaração de independência<br /> * Proclamação de ditadura<br /> * Sistema de partido único</div>

João Cruz https://wiki.rivalka.ru/index.php?title=Parliament/pt&diff=53259 2024-05-05T16:42:43Z

<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as [[Laws/pt|leis]] devem passar pelo parlamento, onde devem ser aprovadas ou rejeitadas. No parlamento poderás ver os jogadores de [[Party/pt|partidos]] que possuem lugares no parlamento, nomeados através de eleições do parlamento anteriores. Tu também iras encontrar uma lista de leis a serem aprovadas, a lista de partidos políticos com/sem lugares no parlamento e as leis aceitas/não aceitas.<br /> <br /> == Tamanho do parlamento ==<br /> Tu podes modificar os lugares disponíveis no parlamento aprovando uma lei, em que estão disponíveis 60, 80, 100, 150 lugares. Por definição, um parlamento possuí 100 lugares.<br /> <br /> == Eleições do parlamento ==<br /> As eleições começam a cada cinco dias e duram 24 horas. O parlamento atual funciona igualmente até o fim dessas 24 horas. Para fazer parte das eleições para o parlamento e votar, tu deves ter [[level/pt|nível]] 50 e possuir [[residency/pt|residência]] na região do parlamento (ou em uma das regiões do estado) por pelo menos 24 horas.<br /> <br /> Tu podes votar em qualquer [[party/pt|partido político]] que tenha sido criado antes das eleições.<br /> Se não existir nenhum partido na região ou estado, as eleições começam 24 horas depois da criação do primeiro partido.<br /> Se ninguém votar em nenhum partido, o parlamento atual mantém-se até a próxima eleição.<br /> === Lugares no parlamento ===<br /> Um partido que receba menos de 1% dos votos nas eleições não recebe nenhum lugar no parlamento.<br /> No fim das eleições, todos os partidos recebem uma percentagem de lugares para o centésimo mais próximo. As percentagens são exibidas na página do parlamento se passares o mouse em cima do partido.<br /> Após isso, são distribuídos lugares no parlamento para cada partido de acordo com a percentagem que possuem e mais um lugar se sobrarem lugares vagos.<br /> <br /> <br /> Por exemplo, o tamanho do parlamento é de 150 lugares. O partido A tem 9% dos votos nas eleições, enquanto o partido B 90.1% e o partido C 0.9%.<br /> <br /> O partido C não irá receber nenhum lugar.<br /> <br /> O partido A recebe 9% dos 150 lugares, neste caso, 13.5 lugares que são arredondados para 13 lugares (o arredondamento é sempre para baixo).<br /> <br /> O partido B recebe 91.1% dos 150 lugares, sendo 135.15 que são arredondados para 135 lugares.<br /> <br /> Do total de 150 lugares, 148 estão ocupados. Sendo assim, restam 2 assentos.<br /> <br /> O primeiro partido a conseguir um lugar adicional seria o partido A, e o partido B também iria receber um lugar adicional.<br /> <br /> Sendo assim, os 150 lugares ficam ocupados.<br /> <br /> <br /> A ocupação de lugares feita por cada partido é feita de acordo com os resultados das [[Party/pt|primárias do partido]], nível do jogador (no caso de dois jogadores de nível igual receberem o mesmo número e votos) e a data de entrada no partido (no caso de níveis e número de votos iguais).<br /> Tu não podes votar e propor leis se o teu [[level/pt|nível]] for inferior a 50.<br /> <br /> <br /> Quando um partido não conseguir usar totalmente a sua disponibilidade de assentos devido à falta de membros, o partido apenas irá receber os lugares respetivos para o número total de membros com os requisitos para possuir um lugar no parlamento.<br /> <br /> === Eleições em regiões independentes ===<br /> Se alguma região obter a sua independência (através de [[Laws/pt|leis]] ou [[Wars/pt|revoluções e golpes]]) as eleições do parlamento começam apenas 24 horas depois.<br /> == Propondo e aprovando leis ==<br /> As leis são aprovadas se obterem mais de 50% dos votos '''à favor''' até o fim da votação.<br /> Apenas existem exceções para duas leis: a ditadura e sistema de partido único necessitam de mais de 80% dos votos '''à favor''' para serem aprovadas.<br /> <br /> === Leis aprovadas antes do fim da votação ===<br /> Existem algumas leis que podem ser aceites antes do fim do tempo da votação, isto claro se possuírem votos '''à favor''' de mais de metade do parlamento.<br /> Exceções:<br /> * Novas eleições do parlamento<br /> * Destituição do líder<br /> * Confirmação da consolidação de uma região<br /> * Declaração de independência<br /> * Proclamação de ditadura<br /> * Sistema de partido único<br /> <br /> Um [[Leader/pt|líder com status de comandante]] pode aceitar leis de guerra a qualquer momento, apenas com o seu voto.<br /> <br /> === Ministro da Economia ===<br /> O [[Ministers/pt|ministro da economia]] pode aceitar ou cancelar antes do fim da votação as seguintes leis:<br /> * Alteração da taxa de imposto<br /> * Novao edifício<br /> * Vender recursos<br /> * Exploração de recursos<br /> * Impostos sobre mercado<br /> * Taxas de imposto sobre fábricas<br /> * Exploração profunda<br /> * Transferência de orçamento <br /> <br /> === Ministro dos Negócios Estrangeiros ===<br /> O [[Ministers/pt|ministro dos negócios estrangeiros]] pode aceitar ou cancelar as seguintes leis:<br /> * Acordo Militar<br /> * Tratado de migração<br /> * Abrir/fechar fronteiras<br /> * Alterar a taxa de viagens<br /> <br /> === Ditadura ===<br /> No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], as leis são passadas em segundos depois de serem propostas.<br /> Exceções (para o ditador):<br /> * Consolidação de uma região<br /> * Confirmação da consolidação de uma região<br /> * Declaração de independência<br /> <br /> O [[Ministers/pt|conselheiro econômico]] pode propor as seguintes leis:<br /> * Alteração da taxa de imposto<br /> * Novo edifício<br /> * Vender recursos<br /> * Exploração de recursos<br /> * Impostos sobre mercado<br /> * Taxas de imposto sobre fábricas<br /> * Exploração profunda</div>

João Cruz https://wiki.rivalka.ru/index.php?title=Translations:State/9/pt&diff=52617 2021-09-28T21:53:40Z

<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>* Número de cidadãos - número de jogadores em todas as regiões do estado.<br /> * Residentes - número de jogadores com [[Residency/pt|residência]] nas regiões do estado.<br /> * Permissão de trabalho - número de [[Work/pt|permissões de trabalho]], emitidas pelo líder do estado.<br /> * Número de [[Party/pt|partidos]]<br /> * [[Work/pt|Fábricas]]<br /> * Número de regiões - número total de regiões/número de [[Indexes/pt|regiões desenvolvidas]] número de regiões em desenvolvimento e atrasadas. <br /> * [[Autonomy/pt|Autonomias]]<br /> * Taxa de [[Travel/pt|viagem]] <br /> * [[Borders/pt|Fronteiras]]<br /> * [[Residency/pt|Residência]]<br /> * [[Buildings/pt|Energia produzida]]<br /> * Consumo de energia - soma do gasto de energia de todas as [[Buildings/pt|construções]] no estado.<br /> * Data de fundação<br /> * [[Government forms/pt|Forma de governo]]<br /> * [[Blocs/pt|Bloco geopolítico]]<br /> * [[Leader/pt|Líder]] (ou ditador no caso de uma [[Government forms/pt|Ditadura]])<br /> * [[Ministers/pt|Ministro da Economia]]<br /> * [[Ministers‏‎/pt|Ministro dos Negócios Estrangeiros]]<br /> * [[Sanctions/pt|Sanções]]<br /> * [[Military agreement/pt|Acordos Militares]]<br /> * [[Migration agreement/pt|Tratado de Migração]]<br /> * [[Region/pt|Regiões]] do estado<br /> <br /> == Estados anteriores ==</div>

João Cruz https://wiki.rivalka.ru/index.php?title=State/pt&diff=52618 2021-09-28T21:53:40Z

<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> O '''Estado''' é maior unidade administrativa no Rival Regions. O estado baseia-se em [[Region-pt|regiões]] (ou apenas uma região), que podem formar uma [[Autonomy/pt|autonomia]] dentro do estado.<br /> <br /> Podes encontrar a lista de cada estado presente no jogo na página inicial.<br /> == Criação de um estado ==<br /> Para formar um estado, a [[Laws/pt|lei]] apropriada deve ser aprovada no [[Parliament/pt|parlamento]] ou uma região deve ser [[Wars/pt|capturada]].<br /> <br /> Tu vais observar novas leis no parlamento após a tua região tornar-se um estado: vais seres capaz de mudar o nome do estado e o brasão. As eleições para [[Leader/pt|líder]] começaram, e o vencedor poderá mudar a cor do estado no mapa, criar/entrar em [[Blocs/pt|blocos geopolíticos]] e mais.<br /> <br /> [[File:Mapstate.png|thumb|500px|none|Mapa a mostrar os estados]]<br /> <br /> == Parâmetros do estado ==<br /> Tu és capaz de ver o nome do estado na sua página. Ao clicar no título, as regiões do estado serão mostradas.<br /> <br /> <br /> À esquerda poderás observar o logo do estado, o botão para [[Resources/pt|doar]] recursos ao estado, solicitação de [[Work/pt|permissão de trabalho]] e o [[Budget/pt|orçamento]] do estado.<br /> <br /> Podes ver toda a informação do estado à direita:<br /> <br /> * Número de cidadãos - número de jogadores em todas as regiões do estado.<br /> * Residentes - número de jogadores com [[Residency/pt|residência]] nas regiões do estado.<br /> * Permissão de trabalho - número de [[Work/pt|permissões de trabalho]], emitidas pelo líder do estado.<br /> * Número de [[Party/pt|partidos]]<br /> * [[Work/pt|Fábricas]]<br /> * Número de regiões - número total de regiões/número de [[Indexes/pt|regiões desenvolvidas]] número de regiões em desenvolvimento e atrasadas. <br /> * [[Autonomy/pt|Autonomias]]<br /> * Taxa de [[Travel/pt|viagem]] <br /> * [[Borders/pt|Fronteiras]]<br /> * [[Residency/pt|Residência]]<br /> * [[Buildings/pt|Energia produzida]]<br /> * Consumo de energia - soma do gasto de energia de todas as [[Buildings/pt|construções]] no estado.<br /> * Data de fundação<br /> * [[Government forms/pt|Forma de governo]]<br /> * [[Blocs/pt|Bloco geopolítico]]<br /> * [[Leader/pt|Líder]] (ou ditador no caso de uma [[Government forms/pt|Ditadura]])<br /> * [[Ministers/pt|Ministro da Economia]]<br /> * [[Ministers‏‎/pt|Ministro dos Negócios Estrangeiros]]<br /> * [[Sanctions/pt|Sanções]]<br /> * [[Military agreement/pt|Acordos Militares]]<br /> * [[Migration agreement/pt|Tratado de Migração]]<br /> * [[Region/pt|Regiões]] do estado<br /> <br /> == Estados anteriores ==<br /> <br /> Um estado é dissolvido após [[Wars/pt|perder]] a sua última [[Region/pt|região]].<br /> <br /> Estados anteriores ficam na história do Rival Regions pare sempre: podes navegar até à página de história na página do Mapa.<br /> <br /> Podes escolher voltar atrás até qualquer data desde o inicio do jogo.<br /> <br /> [[File:Mapold.png|thumb|500px|none|Mapa de história: 18 de julho de 2013]]</div>

João Cruz https://wiki.rivalka.ru/index.php?title=Translations:Rules/1/pt&diff=52615 2021-09-24T03:55:02Z

<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>Rival Regions tem vários [http://rivalregions.com/#listed/moderators Moderadores] para vigiar o chat e os [[Articles/pt|Artigos]]. Podes ver todas as ações dos moderadores [http://rivalregions.com/#listed/modactions aqui]: a identidade do moderador é oculta, se não concordas com a ação, entra aqui [http://support.rivalregions.com/support/home Site do Suporte] e abre um Ticket informando o porquê de discordar.<br /> Lembra-te, não adianta cometer infrações numa conta e entrar com outras (além da secundária/primária) para continuar a conversar no chat.<br /> Quando for de simples reconhecimento, levarás banimentos e serás denunciado por multicontas.<br /> O jogo também segue o modelo legislativo da classificação indicativa (proibido para menores de 12 anos).</div>

João Cruz https://wiki.rivalka.ru/index.php?title=Rules/pt&diff=52616 2021-09-24T03:55:02Z

<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Rival Regions tem vários [http://rivalregions.com/#listed/moderators Moderadores] para vigiar o chat e os [[Articles/pt|Artigos]]. Podes ver todas as ações dos moderadores [http://rivalregions.com/#listed/modactions aqui]: a identidade do moderador é oculta, se não concordas com a ação, entra aqui [http://support.rivalregions.com/support/home Site do Suporte] e abre um Ticket informando o porquê de discordar.<br /> Lembra-te, não adianta cometer infrações numa conta e entrar com outras (além da secundária/primária) para continuar a conversar no chat.<br /> Quando for de simples reconhecimento, levarás banimentos e serás denunciado por multicontas.<br /> O jogo também segue o modelo legislativo da classificação indicativa (proibido para menores de 12 anos). <br /> <br /> == Regras ==<br /> O seguinte é proibido:<br /> # Profanação/Blasfémia no chat, comentários e artigos, incluíndo profanação reconhecível. <br /> # CAPS (menos de 50% da tua mensagem escrita em CAPS é permitida), flood<br /> # Insultar outros jogadores, [[Party/pt|Partidos]] e nações, imitar (copiar) outra parte, jogador, nome de estado ou bloco, foto de perfil com o propósito de vantagem ou de forma pejorativa.<br /> # Promoção e demonstração de Nazismo e Fascismo (pertences ou símbolos, incitando ao ódio de etnias).<br /> # Propaganda. Com excepção de anúncios relacionados ao jogo (podes anunciar o teu [[State/pt|Estado]], [[Party/pt|Partido]], [[Factory/pt|Fábrica]], mas não mais de 1 vez a cada 30 minutos)<br /> # Discussão de jogos semelhantes. No entanto, é permitido a discussão de outros jogos não semelhantes ao RR. <br /> # Partilha de imagens e vídeos contendo: profanação, insultos, ameaças, calúnia, imagens ou vídeos sexualmente explícitos, propaganda. Assim como postar fotos, ou qualquer informação pessoal de qualquer jogador sem o seu consentimento. (!), Publicidade, artigos em branco ou artigos sem sentido (= não use artigos como bate-papo).<br /> # Criar agitação devido a assuntos políticos do Mundo real, excepto roleplay de partidos políticos da vida real. Criar um partido com um nome e logo de um partido político real é permitido, agitação direta para votar por um na vida real (no chat ou em artigos) é proibido.<br /> # Motivar outros a cometer atos ilegais/prejudiciais. <br /> # Partilha de links que levam a websites suspeitos, conteúdo pirata, malware. <br /> # Discussão das ações dos Moderadores/Administração no chat. Discussão de ações de moderadores (ban injustificado, por exemplo) em artigos e comentários nestes artigos é permitido. <br /> # Calúnia, Desinformação, e Repulsa direta de novos jogadores. <br /> # Pedir doações. <br /> # Calúnia direta e injustificada à Administração e Moderação. <br /> # Falar com outro idioma no chat de Português ou Português do Brasil usando Inglês, turco e etc, é proibido. Caso estejas apenas a descrever algo curto em outro idioma, coloca entre parênteses para provar que estás apenas a citar algo. O uso indevido desse argumento será passível de bans maiores.<br /> # Escolha intencional de um idioma incorreto para um artigo.<br /> <br /> <br /> <br /> (!) - Não permitimos nudez. Isso inclui fotos, vídeos e alguns conteúdos criados digitalmente que mostram relações sexuais, órgãos genitais e closes de nádegas totalmente nuas. Também inclui algumas fotos de mamilos femininos. A nudez em fotos de pinturas e esculturas está bem.<br /> <br /> == Artigos ==<br /> Se o teu artigo for banido por alguma razão, podes editar or excluir e pedir para retirar o ban. Quando fores para criar outro artigo, aparecerá uma mensagem a impedir a criação. Aí podes solicitar a remoção do banimento. (Quando for publicar um artigo, vai aparecer um aviso que estás banido, excluí ou edita o teu artigo que desrespeitou as regras e tenta publicar mais uma vez, depois vai aparecer no sistema onde solicitas a retirada do teu banimento).<br /> <br /> == Banimento de Jogo ==<br /> Usar mais de 2 contas por IP é proibido e pode resultar em ban permanente.<br /> <br /> Usar artigos, chat ou mensagens privadas para vender contas/dinheiro pode resultar em ban permanente.<br /> <br /> == Fraudes / Vendas dentro do Jogo ==<br /> Podes receber algumas ofertas tentadoras para comprar dinheiro, ouro ou regiões por dinheiro do jogo ou dinheiro real. Muito provavelmente serás enganado por golpistas. Tem cuidado, a Administração do RR não oferece nenhum tipo de proteção contra este tipo de ofertas! Os usuários que oferecem dinheiro, contas, ouro ou regiões serão banidos. <br /> <br /> Qualquer artigo ou mensagens de texto onde o jogador faz uma oferta para vender Contas, Dinheiro, Ouro, Premium ou outros bens será punida com banimento permanente.</div>

João Cruz https://wiki.rivalka.ru/index.php?title=Translations:Types_of_law/3/pt&diff=52613 2021-09-22T08:26:36Z

<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da taxa de impostos''' - Define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;</div>

João Cruz https://wiki.rivalka.ru/index.php?title=Types_of_law/pt&diff=52614 2021-09-22T08:26:36Z

<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da taxa de impostos''' - Define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - Atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - Abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - Muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - Muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - Começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra Marítima''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - Transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - Aceita/Cancela uma [[Autonomy/pt|autonomia]] de uma ou várias [[Region/pt|regiões]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#34 Exploração Profunda''' - Realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#35 Transferir Orçamento''' - Envia dinheiro ou [[Resources/pt|recursos]] do [[Budget/pt|orçamento]] para outro Estado/Autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#36 Definir Governador da Autonomia''' - Atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#37 Anexar à autonomia''' - Anexa outra região à [[Autonomy/pt|autonomia]], assim torna essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

João Cruz https://wiki.rivalka.ru/index.php?title=Types_of_law/pt&diff=52612 2021-09-22T07:38:54Z

<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - Define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - Atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - Abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - Muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - Muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - Começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra Marítima''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - Transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - Aceita/Cancela uma [[Autonomy/pt|autonomia]] de uma ou várias [[Region/pt|regiões]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#34 Exploração Profunda''' - Realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#35 Transferir Orçamento''' - Envia dinheiro ou [[Resources/pt|recursos]] do [[Budget/pt|orçamento]] para outro Estado/Autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#36 Definir Governador da Autonomia''' - Atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#37 Anexar à autonomia''' - Anexa outra região à [[Autonomy/pt|autonomia]], assim torna essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra Marítima''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - Começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - Define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - Atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - Abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - Muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - Muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - Começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - Transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - Aceita/Cancela uma [[Autonomy/pt|autonomia]] de uma ou várias [[Region/pt|regiões]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#34 Exploração Profunda''' - Realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#35 Transferir Orçamento''' - Envia dinheiro ou [[Resources/pt|recursos]] do [[Budget/pt|orçamento]] para outro Estado/Autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#36 Definir Governador da Autonomia''' - Atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#37 Anexar à autonomia''' - Anexa outra região à [[Autonomy/pt|autonomia]], assim torna essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - Muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - Define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - Atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - Abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - Muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - Muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - Transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - Aceita/Cancela uma [[Autonomy/pt|autonomia]] de uma ou várias [[Region/pt|regiões]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#34 Exploração Profunda''' - Realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#35 Transferir Orçamento''' - Envia dinheiro ou [[Resources/pt|recursos]] do [[Budget/pt|orçamento]] para outro Estado/Autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#36 Definir Governador da Autonomia''' - Atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#37 Anexar à autonomia''' - Anexa outra região à [[Autonomy/pt|autonomia]], assim torna essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - Muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - Define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - Atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - Abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - Muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - Transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - Aceita/Cancela uma [[Autonomy/pt|autonomia]] de uma ou várias [[Region/pt|regiões]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#34 Exploração Profunda''' - Realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#35 Transferir Orçamento''' - Envia dinheiro ou [[Resources/pt|recursos]] do [[Budget/pt|orçamento]] para outro Estado/Autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#36 Definir Governador da Autonomia''' - Atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#37 Anexar à autonomia''' - Anexa outra região à [[Autonomy/pt|autonomia]], assim torna essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - Abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - Define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - Atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - Abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - Transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - Aceita/Cancela uma [[Autonomy/pt|autonomia]] de uma ou várias [[Region/pt|regiões]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#34 Exploração Profunda''' - Realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#35 Transferir Orçamento''' - Envia dinheiro ou [[Resources/pt|recursos]] do [[Budget/pt|orçamento]] para outro Estado/Autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#36 Definir Governador da Autonomia''' - Atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#37 Anexar à autonomia''' - Anexa outra região à [[Autonomy/pt|autonomia]], assim torna essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - Atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;</div>

João Cruz https://wiki.rivalka.ru/index.php?title=Types_of_law/pt&diff=52602 2021-09-22T06:34:53Z

<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - Define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - Atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - Transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - Aceita/Cancela uma [[Autonomy/pt|autonomia]] de uma ou várias [[Region/pt|regiões]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#34 Exploração Profunda''' - Realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#35 Transferir Orçamento''' - Envia dinheiro ou [[Resources/pt|recursos]] do [[Budget/pt|orçamento]] para outro Estado/Autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#36 Definir Governador da Autonomia''' - Atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#37 Anexar à autonomia''' - Anexa outra região à [[Autonomy/pt|autonomia]], assim torna essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - Define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - Define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - Transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - Aceita/Cancela uma [[Autonomy/pt|autonomia]] de uma ou várias [[Region/pt|regiões]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#34 Exploração Profunda''' - Realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#35 Transferir Orçamento''' - Envia dinheiro ou [[Resources/pt|recursos]] do [[Budget/pt|orçamento]] para outro Estado/Autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#36 Definir Governador da Autonomia''' - Atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#37 Anexar à autonomia''' - Anexa outra região à [[Autonomy/pt|autonomia]], assim torna essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#37 Anexar à autonomia''' - Anexa outra região à [[Autonomy/pt|autonomia]], assim torna essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

João Cruz https://wiki.rivalka.ru/index.php?title=Types_of_law/pt&diff=52598 2021-09-22T06:34:28Z

<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - Transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - Aceita/Cancela uma [[Autonomy/pt|autonomia]] de uma ou várias [[Region/pt|regiões]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#34 Exploração Profunda''' - Realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#35 Transferir Orçamento''' - Envia dinheiro ou [[Resources/pt|recursos]] do [[Budget/pt|orçamento]] para outro Estado/Autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#36 Definir Governador da Autonomia''' - Atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#37 Anexar à autonomia''' - Anexa outra região à [[Autonomy/pt|autonomia]], assim torna essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'''#37 Anexar à autonomia''' - Anexa outra região à [[Autonomy/pt|autonomia]], assim torna essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - Transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - Aceita/Cancela uma [[Autonomy/pt|autonomia]] de uma ou várias [[Region/pt|regiões]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#34 Exploração Profunda''' - Realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#35 Transferir Orçamento''' - Envia dinheiro ou [[Resources/pt|recursos]] do [[Budget/pt|orçamento]] para outro Estado/Autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#36 Definir Governador da Autonomia''' - Atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'''#37 Anexar à autonomia''' - Anexa outra região à [[Autonomy/pt|autonomia]], assim torna essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

João Cruz https://wiki.rivalka.ru/index.php?title=Types_of_law/pt&diff=52594 2021-09-22T06:33:20Z

<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - Transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - Aceita/Cancela uma [[Autonomy/pt|autonomia]] de uma ou várias [[Region/pt|regiões]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#34 Exploração Profunda''' - Realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#35 Transferir Orçamento''' - Envia dinheiro ou [[Resources/pt|recursos]] do [[Budget/pt|orçamento]] para outro Estado/Autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#36 Definir Governador da Autonomia''' - Atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'#37 Anexar à autonomia''' - anexa outra região à [[Autonomy|autonomia]], tornando essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#36 Definir Governador da Autonomia''' - Atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt|Governador]].&lt;/div&gt;</div>

João Cruz https://wiki.rivalka.ru/index.php?title=Types_of_law/pt&diff=52592 2021-09-22T06:32:08Z

<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - Transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - Aceita/Cancela uma [[Autonomy/pt|autonomia]] de uma ou várias [[Region/pt|regiões]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#34 Exploração Profunda''' - Realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#35 Transferir Orçamento''' - Envia dinheiro ou [[Resources/pt|recursos]] do [[Budget/pt|orçamento]] para outro Estado/Autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Definir governador da Autonomia''' - atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt-br|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'#37 Anexar à autonomia''' - anexa outra região à [[Autonomy|autonomia]], tornando essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#35 Transferir Orçamento''' - Envia dinheiro ou [[Resources/pt|recursos]] do [[Budget/pt|orçamento]] para outro Estado/Autonomia.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - Transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - Transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - Aceita/Cancela uma [[Autonomy/pt|autonomia]] de uma ou várias [[Region/pt|regiões]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#34 Exploração Profunda''' - Realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Transferir Orçamento''' - envia dinheiro ou recursos para outro Estado/autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Definir governador da Autonomia''' - atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt-br|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'#37 Anexar à autonomia''' - anexa outra região à [[Autonomy|autonomia]], tornando essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#34 Exploração Profunda''' - Realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - Aceita/Cancela uma [[Autonomy/pt|autonomia]] de uma ou várias [[Region/pt|regiões]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#34 Exploração Profunda''' - Realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Transferir Orçamento''' - envia dinheiro ou recursos para outro Estado/autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Definir governador da Autonomia''' - atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt-br|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'#37 Anexar à autonomia''' - anexa outra região à [[Autonomy|autonomia]], tornando essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

João Cruz https://wiki.rivalka.ru/index.php?title=Types_of_law/pt&diff=52586 2021-09-22T06:29:09Z

<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - Aceita/Cancela uma [[Autonomy/pt|autonomia]] de uma ou várias [[Region/pt|regiões]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Exploração profunda''' - realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Transferir Orçamento''' - envia dinheiro ou recursos para outro Estado/autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Definir governador da Autonomia''' - atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt-br|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'#37 Anexar à autonomia''' - anexa outra região à [[Autonomy|autonomia]], tornando essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - Aceita/Cancela uma [[Autonomy/pt|autonomia]] de uma ou várias [[Region/pt|regiões]].&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - Aceita/Cancela uma [[Autonomy/pt|autonomia]] de uma ou diversas [[Region/pt|regiões]].&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - Aceita/Cancela uma [[Autonomy/pt|autonomia]] de uma ou diversas [[Region/pt|regiões]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Exploração profunda''' - realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Transferir Orçamento''' - envia dinheiro ou recursos para outro Estado/autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Definir governador da Autonomia''' - atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt-br|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'#37 Anexar à autonomia''' - anexa outra região à [[Autonomy|autonomia]], tornando essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;</div>

João Cruz https://wiki.rivalka.ru/index.php?title=Types_of_law/pt&diff=52582 2021-09-22T06:27:06Z

<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - aceita/cancela [[Autonomy|autonomia]] status nas regiões do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Exploração profunda''' - realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Transferir Orçamento''' - envia dinheiro ou recursos para outro Estado/autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Definir governador da Autonomia''' - atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt-br|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'#37 Anexar à autonomia''' - anexa outra região à [[Autonomy|autonomia]], tornando essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - aceita/cancela [[Autonomy|autonomia]] status nas regiões do estado.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - aceita/cancela [[Autonomy|autonomia]] status nas regiões do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Exploração profunda''' - realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Transferir Orçamento''' - envia dinheiro ou recursos para outro Estado/autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Definir governador da Autonomia''' - atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt-br|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'#37 Anexar à autonomia''' - anexa outra região à [[Autonomy|autonomia]], tornando essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;</div>

João Cruz https://wiki.rivalka.ru/index.php?title=Types_of_law/pt&diff=52578 2021-09-22T06:26:36Z

<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - aceita/cancela [[Autonomy|autonomia]] status nas regiões do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Exploração profunda''' - realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Transferir Orçamento''' - envia dinheiro ou recursos para outro Estado/autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Definir governador da Autonomia''' - atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt-br|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'#37 Anexar à autonomia''' - anexa outra região à [[Autonomy|autonomia]], tornando essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do Estado.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'''#38 Partido Dominante''' - Transforma o atual [[Government forms/pt|governo]] do Estado pro sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aprovada. Essa lei só pode ser aprovada após 31 dias da fundação do Estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - aceita/cancela [[Autonomy|autonomia]] status nas regiões do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Exploração profunda''' - realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Transferir Orçamento''' - envia dinheiro ou recursos para outro Estado/autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Definir governador da Autonomia''' - atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt-br|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'#37 Anexar à autonomia''' - anexa outra região à [[Autonomy|autonomia]], tornando essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#32 Proclamação da Ditadura''' - transforma o [[Government forms/pt|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt|líder]] será o ditador. Precisa, no mínimo, de 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após 31 dias da fundação do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'#38 Partido Dominante''' - transforma [[Government forms|forma governamental]] do Estado para o sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''Pro''' para aprovar essa lei. Essa lei só pode ser aprovada em trinta e um dias após a fundação do Estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - aceita/cancela [[Autonomy|autonomia]] status nas regiões do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Exploração profunda''' - realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Transferir Orçamento''' - envia dinheiro ou recursos para outro Estado/autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Definir governador da Autonomia''' - atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt-br|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'#37 Anexar à autonomia''' - anexa outra região à [[Autonomy|autonomia]], tornando essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

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<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;</div>

João Cruz https://wiki.rivalka.ru/index.php?title=Types_of_law/pt&diff=52572 2021-09-22T06:22:46Z

<p>João Cruz: </p> <hr /> <div>&lt;languages/&gt;<br /> Todas as decisões em [[State/pt|estados]], [[Autonomy/pt|autonomias]] e [[Region/pt| regiões]] são tomadas mediante a aprovação de projetos de lei no [[Parliament/pt|parlamento]]. No caso de uma [[Government forms/pt|ditadura]], também são usadas leis, mas, diferentemente de outras formas de governo, não há voto para elas.<br /> <br /> [[File:Laws.png|400px]]<br /> <br /> ==Lista de leis==<br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_2.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt; '''#2 Alteração da alíquota do imposto''' - define a tributação de todas as formas de salário em dinheiro para os cidadãos das [[Work/pt|fábricas]]. Você pode especificar a região exata ou todo o estado. Todos os impostos vão para o [[Budget/pt|orçamento]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style = &quot;min-height: 45px;&quot;&gt; &lt;img src = &quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_3.png&quot; style = &quot;float:left;margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#3 Novo edifício''' - atualizações [[Buildings/pt|edifício]] na região selecionada. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_6.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#6 Vender recursos''' - Colocar [[Budget/pt|orçamento ]] e [[Resources/pt|recursos]] a venda no mercado estatal. [[Leader/pt|lideres/ditadores]] de outros estados, ministros económicos e governadores podem comprar os recursos a qualquer momento. Todos os recursos que não forem vendidos em sete dias serão devolvidos ao orçamento.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_7.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#7 Declaração de guerra''' - abre uma [[Wars/pt|Guerra]] contra uma [[Region/pt|região]] de outro Estado com uma fronteira em comum. Você poderá escolher a região de ataque do seu estado. Você não pode iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_8.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot;/&gt;'''#8 Mudar título do estado''' - muda o nome do estado, permite até 22 caracteres.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_9.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#9 Mudar o brasão de armas do estado''' - muda o logotipo do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_11.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right:10px;&quot; /&gt;'''#11 Nova eleição do Parlamento''' - começa novas eleições [[Parliament/pt|parlamentar]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_12.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#12 Acordo Militar''' - Aceita/Cancela [[Military agreement/pt|acordo militar]] com outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_13.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#13 Impeachment do Líder''' - Começa novas eleições para [[Leader/pt|Líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_14.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#14 Consolidação da Região''' - Inicia a consolidação de uma região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer transferir sua região para outro estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_15.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#15 Confirmação de Consolidação da Região''' - Segunda parte da consolidação da região. Essa lei deve ser aprovada pelo Estado que quer aceitar região de outro estado. A diferença de tempo entre essas duas leis não deve ser de mais de 1 hora. Não pode ser aprovada se a região tiver uma guerra ativa como região de ataque.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_16.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#16 Declaração de Independência''' - Garante a independência total de uma região com exceção da capital e faz com que se pare qualquer revolução ou golpe ativo na região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_17.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#17 Trabalho na região, sem residência''' - Determina se um jogador pode trabalhar no Estado sem [[Residency/pt-br|residência]] ou [[Work/pt|permissão de trabalho]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_18.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot;/&gt;'''#18 Exploração de recursos''' - Realiza a exploração de [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_42.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#42 Exploração de Recursos - Estado''' - Determina a exploração de [[Resources/pt|recursos]] desejados por tipo em todas as regiões do estado, simultaneamente.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_19.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#19 Acordo de migração''' - Aceita/Cancela [[Migration agreement/pt|tratados de migração]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_20.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#20 Impostos sobre Mercado''' - Altera os impostos sobre vendas no [[Storage/pt|Mercado]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_21.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#21 Imposto sobre fábricas''' - Determina um imposto sobre [[Budget/pt|recursos]] que vão para o Estado quando se trabalha em [[Work/pt|fábricas]]. Uma nova lei determina o imposto para todas as fábricas de todos os tipos de recursos em todo o Estado. O [[Ministers/pt|Ministro da Economia]] pode alterar manualmente em cada região o imposto sobre cada recurso.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_22.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#22 Purificar poluição radioativa''' - Limpa o ar [[Radiation/pt|contaminado]] de uma região.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_23.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#23 Fechar/Abrir fronteiras''' - Decide se as [[Borders/pt|fronteiras]] serão abertas ou fechadas.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_24.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#24 Taxa de viagem''' - Define taxa de viagem, que deve ser paga ao estado [[Budget/pt|orçamento]] por jogadores sem residência toda vez que eles [[Travel/pt|viajam]] para qualquer região do seu estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_25.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#25 Forma um estado''' - Faz a formação de um [[State/pt|estado]], em apenas um [[Region/pt|região]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_26.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#26 Transferir capital''' - Transfere capital do estado para outra região. Só podes aprovar esta lei uma vez em 5 dias.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_27.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#27 Status de Comandante''' - Atribui o status de comandante de Estado para um [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_29.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#29 Tamanho do parlamento''' - Muda o número de assentos no [[Parliament/pt|parlamento]]. Opções: 60, 80, 100, 150.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_30.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#30 Residência''' - Determina se a [[Residency/pt|residência]] no [[State/pt|estado]] será emitida pelo [[Leader/pt|líder]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_31.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#31 Declaração de Guerra do Mar''' - Começa [[Wars/pt|Guerra marítima]]. As regiões de ataque e defesa não devem estar a mais de 1000 km de distância e ambas têm acesso ao mar. Não podes iniciar uma guerra em qualquer região com um golpe ativo ou tempo de paz.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_39.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''#39 Declaração de Guerra Espacial''' - Começa [[Wars/pt|Guerra espacial]], atacando a região lunar. A região de ataque deve ter alto nível de [[Buildings/pt|Portos Espaciais]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_32.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Proclamar uma ditadura''' - transforma o [[Government forms/pt-br|governo]] atual em uma ditadura e o atual [[Leader/pt-br|líder]] será o ditador. Precisa de no mínimo 80% dos votos '''A favor''' para essa lei ser aceita. A lei de ditadura só pode ser colocada no parlamento após trinta e um dias de fundação do estado. &lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_38.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'#38 Partido Dominante''' - transforma [[Government forms|forma governamental]] do Estado para o sistema dominante-partidário. Não são necessários menos de 80% dos votos '''Pro''' para aprovar essa lei. Essa lei só pode ser aprovada em trinta e um dias após a fundação do Estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_33.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'''#33 Gestão de Autonomias''' - aceita/cancela [[Autonomy|autonomia]] status nas regiões do estado.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_34.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Exploração profunda''' - realiza uma exploração profunda dos [[Resources/pt|recursos]] para o tipo de recurso desejável na região escolhida.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_35.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Transferir Orçamento''' - envia dinheiro ou recursos para outro Estado/autonomia.&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_36.png&quot; style=&quot;float:left; margin-right: 10px;&quot; /&gt;'''Definir governador da Autonomia''' - atribui a um jogador com [[Level/pt|nível]] 40 ou mais na autonomia como um [[Autonomy/pt-br|Governador]].&lt;/div&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;div style=&quot;min-height: 45px;&quot;&gt;&lt;img src=&quot;http://rivalregions.com/static/images/icons/black/parliament_laws_37.png&quot; style=&quot;float:left; margem-direita: 10px;&quot; /&gt;'#37 Anexar à autonomia''' - anexa outra região à [[Autonomy|autonomia]], tornando essa autonomia maior. Ambas autonomias devem ter fronteira comum ou ter uma distância inferior a 500 km.&lt;/div&gt;</div>

João Cruz